A Comissão Sindicante e Processante, instituída através da Portaria nº 11.869, de 27 de março de 2025, no exercício de suas atribuições, conduzindo o Processo Administrativo nº 6909/2022, vem, respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 9º, da Lei Complementar nº 01/2002, certificar a PRORROGAÇÃO DE PRAZO por 30 (TRINTA) DIAS para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, em decorrência da ausência de tempo hábil para a realização das oitivas, colheita de provas, prazo para defesa e elaboração do Relatório Final no prazo anteriormente estabelecido.

Dessa forma, o prazo passa a vigorar até 04/03/2026.

A Comissão Sindicante e Processante, instituída através da Portaria nº 11.869, de 27 de março de 2025, no exercício de suas atribuições, conduzindo o Processo Administrativo nº 4632/2025, vem, respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 9º, da Lei Complementar nº 01/2002, certificar a PRORROGAÇÃO DE PRAZO por 30 (TRINTA) DIAS para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, em decorrência da ausência de tempo hábil para a realização das oitivas, colheita de provas, prazo para defesa e elaboração do Relatório Final no prazo anteriormente estabelecido.

Dessa forma, o prazo passa a vigorar até 04/03/2026.

Pregão Eletrônico nº 046/2024 – Processo 4256/2024 – Objeto: Fornecimento de peças para veículos da marca Volkswagen – pesados, destinadas à manutenção dos carros da frota municipal.

1º Termo de Aditamento da Ata Registro de Preços nº 025/2025 – Contratada: Ferrarini Comércio de Peças para Tratores Ltda. EPP Valor R$ 250.000,00 – Prorrogação de 12 meses – Data da Assinatura: 28/01/2026. Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Secretaria de Serviços Urbanos.

Marcelo Oliveira – Prefeito

Pregão Eletrônico nº 042/2024 – Processo 4252/2024 – Objeto: Fornecimento de peças para veículos da marca GM, destinadas à manutenção dos carros da frota municipal.

1º Termo de Aditamento da Ata Registro de Preços nº 026/2025 – Contratada: SAT Comercial Auto Peças Ltda. Valor R$ 250.000,00 – Prorrogação de 12 meses – Data da Assinatura: 28/01/2026. Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Secretaria de Serviços Urbanos.

Marcelo Oliveira – Prefeito

1º Aditamento a ARP nº 022/2025; Proc. 4255/2024; PE: 045/2024; Compromissário Fornecedor: Valecar Peças e Acessórios Ltda ; Objeto: Prorrogação de prazo referente ao Fornecimento de Peças para Veículos da Marca Marcopolo, destinadas à Manutenção dos Carros da Frota Municipal. Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 150.000,00 - Percentual de Desconto 93%; Ass.: 28/01/2026; Vigência: 18/02/2026 a 17/02/2027; Marcelo Oliveira – Prefeito.