DECRETO Nº 9.550, DE 4/3/2026 – Altera requisitos de cargos constantes do Anexo VI do Decreto nº 8.957, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá.

DECRETO Nº 9.551, DE 6/3/2026 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Mauá - CMS/Mauá.

DECRETO Nº 9.552, DE 9/3/2026 – Nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá – CTER/Mauá, mandato 2026 a 2028, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.958, DE 9/3/2026 – Altera a Portaria nº 11.140, de 23 de agosto de 2018, que institui a Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia seus membros e dá outras providências.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 11 de março de 2026 para as deliberações registradas na ata anexa.

Em análise aos autos do Processo nº 7497/2025, o Corregedor da GCM, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 6º, incisos VI, XI e XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui pela perda superveniente do objeto da Sindicância Administrativa nº 06/COR/2026/TE-9371/2024, em razão da aposentadoria do servidor investigado, determinando o seu arquivamento.

Mauá, 13 de março de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Contratante: Câmara Municipal de Mauá.

Contratada:  Cristiane Carbone

Objeto: Contratação de artista para confecção de 41 (quarenta e um) quadros em pintura a óleo sobre tela para atualização das Galerias dos Presidentes da Câmara e das vereadoras do município de Mauá, com moldura e placas de identificação, conforme especificações contidas em instrumento próprio.

Valor Contratual: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)

Vigência: 150 dias contados da ativação do serviço.

Mauá, 13 de Março de 2026.