AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 INCISO X - A CAMARGO IMÓVEIS
Ref.: Processo Administrativo nº 10901/21
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Agenor Freire de Moraes, 08 - Jardim Zaíra -Mauá SP, destinado a instalação do 4º Distrito Policial.
AUTORIZO
Considerando elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a contratação da empresa A Camargo imóveis Ltda, inscrito no Cnpj nº 25.331.625/0001-67, para a locação de imóvel destinado a instalação do 4º Distrito de Polícia, no valor mensal de R$ 11.000,00 (Onze mil Reais), perfazendo o valor total de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).Ass.10/11/21- Matheus Martins Sant Anna - Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a locação do imóvel situado na Rua Agenor Freire de Moraes, 08 - Jardim Zaíra - Mauá SP, destinado a instalação do 4º Distrito Policial, imóvel registrado na matrícula nº 51.456, de propriedade de A Camargo Imóveis Ltda, inscrito no CNPJ nº 25.331.625/0001-67, no valor mensal de R$ 11.000,00 (onze mil reais), valor anual de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), perfazendo o valor total de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass.10/11/21
Marcelo Oliveira-Prefeito
Publicações citadas
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25/11/2024 às 09:52
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 81/2021. PC 10901/2021. Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste referente a locação do imóvel situado na Rua Agenor Freire de Moraes, 08 - Jardim Zaíra - Mauá – SP, destinado a instalação do 4º Distrito Policial.
EXTRATO DE CONTRATO - 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 81/2021
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 81/2021. PC 10901/2021. Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste referente a locação do imóvel situado na Rua Agenor Freire de Moraes, 08 - Jardim Zaíra - Mauá – SP, destinado a instalação do 4º Distrito Policial.
3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 81/2021
Processo nº 10901/2021
Locador: DTF Participação e Administração Eireli (proprietário do imóvel) e A Camargo Imóveis Ltda – ME
Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste referente a locação do imóvel situado na Rua Agenor Freire de Moraes, 08 - Jardim Zaíra - Mauá – SP, destinado a instalação do 4º Distrito Policial.
Reajuste: 4,229%; Valor Total do Reajuste: R$ 12.461,52; Valor Atualizado Mensal: R$ 12.794,26; Valor Total Contrato Atualizado: R$ 307.062,24; Prorrogação: 24 meses; Vigência: 18/11/2024 a 17/11/2026; Assinatura: 14/11/2024.
Marcelo Oliveira - Prefeito
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19/01/2024 às 10:18
2º ADITAMENTO - DTF PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EIRELI E A CAMARGO IMÓVEIS LTDA - ME
EXTRATO DE CONTRATOS
2º ADITAMENTO - DTF PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EIRELI E A CAMARGO IMÓVEIS LTDA - ME
2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 81/2021
Processo nº 10901/2021
Locador: DTF Participação e Administração Eireli (proprietário do imóvel) e A Camargo Imóveis Ltda – ME (administrador do imóvel)
Objeto: Reajuste referente a locação do imóvel situado na Rua Agenor Freire de Moraes, 08 - Jardim Zaíra - Mauá – SP, destinado a instalação do 4º Distrito Policial.
Reajuste: 4,81%; Valor Total Reajustado: R$ 6.759,96; Valor Atualizado Mensal: R$ 12.275,03; Valor Contrato Atualizado Anual: R$ 147.300,36; Ass: 03/01/2024.
Marcelo Oliveira - Prefeito
