Comunicado

Câmara Municipal de Mauá

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico comunica que no dia 29 de maio de 2025 às 19h00, no Plenário “Ruy Barbosa” da sede da Câmara Municipal, realizará audiência pública para apresentação e discussão do projeto de Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em cumprimento ao que determina o inciso I, parágrafo primeiro, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vereador JOSÉ LUIZ CASSIMIRO     

                Presidente

                Comissão de Finanças

Diante do que consta nos autos 8822/2024, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar o descumprimento do dever funcional e possível transgressão disciplinar.

Mauá, 07 de maio de 2025.

 Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Diante do que consta nos autos 6817/2024, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar possível transgressão disciplinar.

Mauá, 07 de maio de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, das cotas Principal(P) e Reservada(R), a favor da(s) empresa(s) vencedora(s):

CIRURGICA OESTE PAULISTA LTDA, CNPJ:09.222.496/0001-12, para o(s) item(ns) 01(P)-R$ 0,28, 09(P)-R$ 0,68, 02(R)-R$ 4,80 perfazendo o valor total de R$79.363,76 (setenta e nove mil e trezentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos).

SG TECNOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ:61.485.900/0011-32, para o(s) item(ns) 02(P)-R$ 0,12, 03(P)-R$ 0,14, 04(P)-R$ 0,12, perfazendo o valor total de R$9.980,00 (nove mil e novecentos e oitenta reais).

CIRURGICA UNIÃO LTDA, CNPJ: 04.063.331/0001-21, para o(s) item(ns) 05(P)-R$ 0,05, 06(P)-R$ 2,90, 07(P)-R$ 2,90, 08(P)-R$ 1,00, 10(P)-R$ 1,90, 11(P)-R$ 1,70, 12(R)-R$ 2,20, 13(P)-R$ 3,37, 16(P)-R$ 10,72, 17(P)-R$ 2,92, perfazendo o valor total de R$126.882,77 (cento e vinte e seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).

MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ:45.053.942/0001-76, para o(s) item(ns) 01(R)-R$ 10,00, perfazendo o valor total de R$4.000,00 (quatro mil reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

SECRETÁRIA DE SAÚDE

"Fica CASSADO a Autorização de Funcionamento Provisória, sob o número 0006/2024 - FUNC, em nome de Q5 INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 50.372.140/0002-40, válida até 29/05/2026, tendo em vista a constatação de irregularidades no funcionamento das atividades, tais como descumprimento do horário de funcionamento permitido, emissão de ruídos além do permitido por Lei e Normas Oficiais vigentes e incidência de perturbação de sossego pelo local."