Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.023/2023 e Decretos 9.105 e 9.107/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 6.023, DE 6/1/2023 Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Procurador(a), a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de agosto, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.105, DE 21/12/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.400.000,00.
DECRETO Nº 9.107, DE 28/12/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.050.000,00.