Objeto: “Execução do Serviço Socioassistencial de acolhimento institucional para Jovens e Adultos – Modalidade Residência Inclusiva”. Vigência: 29/04/2025 a 28/04/2026 – Valor do contrato: R$ 2.391.600,00 – Reajuste: 16,443% - Valor do reajuste: R$ 393.250,00 – Valor atualizado: R$ 2.784.850,00 Data da assinatura: 04/11/2025.

Marcelo Oliveira – Prefeito

Homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 128/2025 e adjudico o objeto às empresas:

-Nasad Comercial  LTDA ME - CNPJ – 13.719.263/0001-05, vencedora dos Lotes 01 e 06, perfazendo  o valor total de R$ 1.514,70 (um mil quinhentos e quatorze reais e setenta centavos).

-BR Vale Distribuidora de Produtos Eireli – CNPJ 35.638.331/0001-36, vencedora dos Lotes 02/03/04/07/08 e 09, perfazendo o valor total de R$ 1.667,32 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).

-Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e equipamentos Eireli – CNPJ 22.719.411/0001-74, vencedora do Lote 05, perfazendo o valor total de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Total de todos os lotes: R$4.180,02 (quatro mil cento e oitenta reais e dois centavos)

Fica registrada a conclusão regular do processo, conforme ata da Dispensa Eletrônica.

Ver. Getúlio Batista de Andrade Júnior (Juninho Getúlio)

Presidente

LEI Nº 6.373, DE 17/11/2025 – Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 5.495, de 7 de agosto de 2019, para incluir a comissão especial que vai realizar, acompanhar e supervisionar a sessão solene sobre o Abril Azul, dedicado à realização de ações educativas para despertar a conscientização da população sobre o transtorno do espectro autista, no âmbito da Câmara de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.375, DE 17/11/2025 – Institui a campanha municipal permanente “Reconstruir é um Direito”, de conscientização e divulgação da Lei Federal nº 14.538/2023, que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer, no Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.512, DE 11/11/2025 – Acrescenta subitens de preços públicos no quadro anexo ao Decreto nº 5.906, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.930, DE 14/11/2025 – Altera a Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação do ABC – FUABC.

PORTARIA Nº 11.931, DE 14/11/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.750, de 21 de dezembro de 2023, que designa membros para compor a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações Empresariais, no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

PORTARIA Nº 11.932, DE 14/11/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.889, de 6 de maio de 2025, que institui a Unidade Executora Local (UEL), no âmbito do Programa Federal Periferia VIVA.

PORTARIA Nº 11.933, DE 17/11/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.923, de 20 de outubro de 2025, que designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 9.337, de 7 de agosto de 2024, na forma que estabelece e dá outras providências.

Compromissário Fornecedor: Comercial 3 Albe Ltda

Prorrogação: 12 meses

Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2026

Valor Total: R$ 114.000,00

Assinatura: 04/11/2025

Marcelo Oliveira - Prefeito

Adjudico e homologo pelo(s) MENOR PREÇO POR ITEM, o certame a favor da(s) empresa(s) vencedora(s):

PORTAL LTDA, CNPJ: 05.005.873/0001-00, para os itens 01(P)-R$ 0,2163, 02(P)-R$ 0,9310, 05(P)-R$ 0,9451, 07(P)-R$ 0,2090, perfazendo o valor total de R$ 48.793,66 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais, sessenta e seis centavos).

INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 43.295.831/0001-40, para o item 03(P)-R$ 2,39, perfazendo o valor total de R$ 2.294,40(dois mil, duzentos e noventa e quatro reais, quarenta centavos).

REALMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 17.263.792/0001-90, para o item 04(P)-R$ 46,20, perfazendo o valor total de R$ 17.325,00(dezessete mil, trezentos e vinte e cinco reais).

PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 02.816.696/0001-54, para o item 09(P)-R$ 0,1060, perfazendo o valor total de R$ 149,46(cento e quarenta e nove reais, quarenta e seis centavos).

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001-66, para o item 10(P)-R$ 0,0950, perfazendo o valor total de R$ 272.935,00(duzentos e setenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais).

POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 18.519.219/0001-67, para o item 11(P)-R$ 0,52, perfazendo o valor total de R$ 499,20(quatrocentos e noventa e nove reais, vinte centavos).

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A, CNPJ: 01.571.702/0001-98, para o item 12(P)-R$ 0,9700, perfazendo o valor total de R$ 24.735,00(vinte e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais).

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 05.782.733/0002-20, para o item 14(P)-R$ 0,1200, perfazendo o valor total de R$ 57,60(cinquenta e sete reais, sessenta centavos).

MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.754.325/0001-20, para o item 01(R)-R$ 0,1221, perfazendo o valor total de R$ 105.006,00(cento e cinco mil, seis reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde