Contratada: TIM S/A.  Objeto:  contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal com portabilidade (plano corporativo em grupo), incluindo tráfego de voz, chamadas de longa distância, dados e acesso à internet, conforme as condições e especificações constantes deste edital e de seus anexo (Pregão nº 13/2023).

Fica prorrogado pelo prazo de 03 (três) meses a partir de 09 de setembro de 2024 até 08 de dezembro de 2024. O valor total máximo estabelecido na cláusula terceira do contrato – do valor contratual passa a ser de R$ 41.934,00 (quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais), válido para o período prorrogado.

Mauá, 25 de setembro de 2024

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA: O Secretário Adjunto de Mobilidade Urbana, no exercício de suas atribuições, torna público que as organizações da sociedade civil interessadas em participar do Conselho Municipal de Transporte Coletivo deverão efetuar o cadastro junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, com endereço na Rua Vitorino Dell'Antônia nº 271, Vila Noêmia, Mauá, SP, CEP:09370-570, no horário das 08h00 às 17h00. Os interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias para procederem o cadastramento, contados após esta publicação. Para a efetivação do cadastro a entidade interessada deverá apresentar a solicitação instruída com os seguintes documentos: a) nome completo da entidade; b) endereço da entidade; c) comprovante de inscrição municipal, estadual ou federal, se houver; d) cópia do estatuto registrado; e) cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria; f) cópia das atas das duas últimas assembléias; g) assinatura do representante da entidade.

RENATO MOREIRA DOS SANTOS - Secretário Adjunto de Mobilidade Urbana

DECRETO Nº 9.348, DE 17/9/2024 – Altera o Decreto nº 8.306 de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR Nº 91/21; Proc.9178/21; Contratada: Consórcio Mauá Mais Limpa; Objeto: alteração de empresas constituintes do Consórcio referente a prestação de serviços de coleta e transporte com destinação final dos resíduos sólidos – domiciliares, comerciais e de saúde – e prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizado e outros serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros e próprios públicos, do Município de Mauá. - Lote 01; passando a ser constituído pelas empresas: SANURBAN SANEAMENTO URBANO E CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ Nº 50.138.627/0001-81, PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 05.960.053/0001-78 e AMAZÔNIA AMBIENTAL – CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 00.935.969/0001-54; Ass:02/09/24
Marcelo Oliveira - Prefeito