PORTARIA Nº 202 DE 01 DE JULHO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 81 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 57 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 185 (centro e oitenta e cinco dias) dias de Licença por Motivo de Transferência de Cônjuge ou Companheiro Servidor Público Civil ou Militar à servidora senhora MARILLIA CUNHA CAMARA QUIXABA DA SILVA, titular do cargo de ARQUIVISTA, referência 15, a partir de 31 de julho de 2024.

PORTARIA Nº 203 DE 04 DE JULHO DE 2024: A servidora CLAUDIA OLIVEIRA PALMEIRO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de ENCARREGADO DE COMPRAS, senhor JOB SAPUPPO NETO, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 10/07/2024 a 27/07/2024, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 204 DE 04 DE JULHO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora RAQUEL PAULA DE MIRANDA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 04 de julho de 2024.

PORTARIA Nº 205 DE 10 DE JULHO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 91-A da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 65 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, Afastamento para Doação de Sangue ao servidor senhor WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL, titular do cargo de ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, referência VII, no dia 05 de julho de 2024.

PORTARIA Nº 206 DE 10 DE JULHO DE 2024: O servidor RAFAEL DE ALMEIDA LINO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, senhor MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 10/07/2024 a 19/07/2024, por motivo de férias.

Abertura: 24/07/2024 as 09h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.

LEI Nº 6.232, DE 28/6/2024 - Autoriza o município a alienar mediante venda, doação ou permuta, bem imóvel situado no Município, para o fomento da construção e comercialização de empreendimentos habitacionais no âmbito do Governo Federal, Estadual ou Municipal, destinados à população com renda de até 05 (cinco) salários-mínimos.

LEI Nº 6.234, DE 4/7/2024 - Designa “Viela Sebastião Emerich” a atual viela sem designação localizada na Avenida Armando Bagnara, em frente ao número 727, no bairro Jardim Zaíra, e dá outras providências.

LEI Nº 6.235, DE 4/7/2024 - Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 2.312 de 4 de outubro de 1990, que regulamenta a Sessão Solene da “Semana do Nordestino”.

LEI Nº 6.236, DE 4/7/2024 - Denomina como “Professor Marcos Ahlers Nascimento” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Vila Mercedes, localizado na Rua Cícero Rodrigues da Silva, 355, Vila Mercedes, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.317, DE 28/6/2024 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, em caráter de urgência, os lotes com áreas descritas, de inscrições fiscais 26.030.072 e 26.030.003, destinados à implementação de obras de melhoria no sistema viário, com a consequente resolução da questão da mobilidade e do trânsito urbano de veículos na Rua Luiz Rodrigues da Silva, destacado de parte da Gleba 5 da Fazenda Oratório, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.319, DE 3/7/2024 - Altera o Decreto 8.519, de 27 de fevereiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 3.522, de 20 de setembro de 2002, que concede isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiências, portadoras do vírus HIV-AIDS e renais crônicos, portadores de câncer e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.321, DE 4/7/2024 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Mauá, nos termos do art. 101, § 2º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação conferida pela EC nº 99, de 14 de dezembro de 2017; art. 11 da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e da Portaria nº 9.598, de 22 de agosto de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.804, DE 28/6/2024 - Altera dispositivo da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 11.806, DE 5/7/2024 - Nomeia os membros das Câmaras de Conciliação de Débitos Fiscais e de Precatórios, conforme dispõe a Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 196 DE 27 DE JUNHO DE 2024: O servidor MARCO AURELIO DA SILVA, titular do cargo TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, referência 06, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL, referência 31, senhor WAGNER APARECIDO TOMÉ, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 10/07/2024 a 27/07/2024, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 199 DE 27 DE JUNHO DE 2024: A servidora CLARISSA TIEMI SUZUKI, titular do cargo PROCURADOR LEGISLATIVO, referência 25, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de PROCURADOR-CHEFE, senhor RENE REIS MARQUES, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01/07/2024 a 11/07/2024, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 200 DE 27 DE JUNHO DE 2024: A servidora GRAZIANE CRISTINA DE SOUSA CARVALHO, titular do cargo OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, referência 31, senhora MARA FERNANDES TERESA DO AMARAL, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 10/07/2024 a 20/07/2024, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 201 DE 28 DE JUNHO DE 2024: O servidor REINALDO SALLA MARTINS, designada para a função de confiança de ENCARREGADO DE SECRETARIA, referência 30, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, referência 33, senhora MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 15/07/2024 a 25/07/2024, por motivo de férias.

Abertura: 19/07/2024 as 09h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821.

Xênia Pedrosa de Sousa Dispore – Secretária de Assistência Social