PORTARIA Nº 216 DE 21 DE JULHO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora ARLINDA DONISETE LOPES DE ANDRADE, titular do cargo de AGENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO, referência IV, a partir de 20 de julho de 2026.

AUTORIZO

I. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa para locação de estandes para realização de evento: Feira do Empreendedor, realizado pela SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 43.728.245/0001-42, que será realizado de 19 a 22 de outubro de 2026, no valor de R$ 39.380,00 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta reais). Ass.: 20/07/2026 - Elton Alves de Carvalho – Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo e Cícero Firmino da Silva – Secretário de Desenvolvimento Econômico

RATIFICO

I. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, RATIFICO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa para locação de estandes para realização de evento: Feira do Empreendedor, realizado pela SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 43.728.245/0001-42, que será realizado de 19 a 22 de outubro de 2026, no valor de R$ 39.380,00 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta reais). Ass.:21/07/2026 - Marcelo Oliveira - Prefeito

Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM a favor da empresa vencedora: CAMARGO SCIENCE SOLUCOES DIAGNOSTICAS LTDA - CNPJ: 08.580.826/0001-89, valor dos itens: 01 R$ 2,33, 02 R$ 5,40, perfazendo o valor total de R$ 6.184,00 (seis mil e cento e oitenta e quatro reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde

Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM a favor da empresa vencedora: TENTECH PRÓTESES E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ: 39.992.746/0001-64, valor do item R$ 6.200,00, perfazendo o valor total de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde