Apuração oficio tribunal de justica, não comparecimento audiencia , proc. 1500881-24.2026.8.26.0540.
SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA
GUARDA CIVIL DE MAUÁ
TERMO ACUSATORIO Nº 025/2026-SJD/07.01.06/GCM
COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL
REF: SINDICÂNCIA Nº 38/COR/2026/TE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5535/2026
Diante do exposto e o que consta a sindicância acima referenciada, acuso formalmente o servidor , RF: 17.547 de não ter observado seus deveres e obrigações funcionais previstos no Art. 7º, incisos IX e X, assim cometendo infração disciplinar tipificadas nos termos do Art. 17, inciso XIII .Desta forma, fica imposta a pena de ADVERTENCIA ESCRITA, (Art. 25), nos termos do Artigo Art. 17, inciso XIII, do Decreto nº 7.023 de 13 de abril de 2007.
INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI
COMANDANTE GERAL
SSP
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