Ref: Processo Administrativo Nº 2025/6289

Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM.

AUTORIZAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, AUTORIZO a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.157.710/0001-00, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 10 / setembro / 2025 - FERNANDA GOMES DIAS DE OLIVEIRA - Secretária de Assistência Social

RATIFICAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, RATIFICO a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.157.710/0001-00, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 11 / setembro / 2025 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Abertura: 26/09/2025 as 9h. Elton Alves de Carvalho – Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo. Inf: (11)4512-7821.O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br; www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

PE RP 68/2025 - PC 6002/2024. OBJETO: Prestação de serviços para seguro de veículos da Frota da Secretaria de Meio Ambiente.

Onde se lê 11/10/2025 às 10h, leia-se 11/09/2025 às 14h, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

PORTARIA Nº 390 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025: Exonerar, em 02 de setembro de 2025, o servidor senhor CARLOS HENRIQUE DE JESUS BRITO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 391 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor CARLOS HENRIQUE DE JESUS BRITO, a partir de 08 de setembro de 2025.

PORTARIA Nº 392 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 04 (quatro) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora senhora VALQUIRIA LINS DE ALENCAR, titular do cargo de RECEPCIONISTA, referência 6, a partir de 02 de setembro de 2025.

PORTARIA Nº 393 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora NATALIA PEREIRA DUQUES, a partir de 10 de setembro de 2025.

Convênio nº 25/2025

Conveniada: Banco Digimais S.A

Prazo: 05 (cinco) anos; Assinatura: 27/08/2025.

Marcelo Oliveira - Prefeito