AUTORIZO

I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Avenida Queiroz Pedroso, nº 235- Jardim Pedroso – Mauá – SP, destinado a instalação e funcionamento da 339ª Zona Eleitoral de Mauá, imóvel registrado na matrícula nº 55.063, de propriedade de Valdir Félix da Silva inscrito no CPF nº 050.700.118-47 no valor mensal de R$ 11.773,74 (onze mil e setecentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), valor anual do contrato de R$ 141.284,88 (cento e quarenta e um mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos, pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass. 10/09/2026 Matheus Martins Sant"anna. Secretaria de Assuntos Juridicos

RATIFICO

I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Locação de imóvel situado na Avenida Queiroz Pedroso, nº 235- Jardim Pedroso – Mauá – SP, destinado a instalação e funcionamento da 339ª Zona Eleitoral de Mauá., imóvel registrado na matrícula nº 37.644 de propriedade de Valdir Félix da Silva inscrito no CPF nº 050.700.118-47 no valor mensal de R$ 11.773,74 (onze mil e setecentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), valor anual do contrato de R$ 141.284,88 (cento e quarenta e um mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos, pelo prazo de 12 (doze) meses ass. 10/09/26. Marcelo de Oliveira -Prefeito

Objeto: Aquisição de materiais de enfermagem – luvas de procedimentos e cirúrgicas. Contratada: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Valor do aditivo: R$ 337.085,28. Valor total da Ata R$ 899.085,28. Assinatura: 01/09/2026. Francisco Marcelo de Oliveira – Prefeito.

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa VALE DOS PINHEIRAIS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.062.572/0001-68, para a prestação de serviços de locação de jazidos para sepultamento, necessários para atender a demanda do município, pelo valor total de R$ 1.732.083,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil e oitenta e três reais), pelo período de 06 (seis) meses.

Assinatura: 08/09/2026

Leandro Oliveira Dias - Secretário Municipal de Serviços Urbanos