Processo Administrativo nº 5642/23
Objeto: Locação de Imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 59 – Vila Bocaina – Mauá - SP – CEP: 09310-130, para Instalação do Conselho Tutelar do Município de Mauá.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 59 – Vila Bocaina – Mauá
- SP – CEP: 09310-130, destinado a instalação do Conselho Tutelar do Município de Mauá, imóvel registrado na matrícula nº 41.386, de propriedade de VIVIANE CANDIDO DIOGO, inscrita no CPF/MF sob o nº 251.551.858-31, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), valor anual de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses. Ass. 31/08/23.

Xênia Pedrosa de Sousa Díspore - Secretária de Assistência Social

RATIFICO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a locação do imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 59 – Vila Bocaina – Mauá - SP – CEP: 09310-130, destinado a instalação do Conselho Tutelar do Município de Mauá, imóvel registrado na matrícula nº 41.386, de propriedade de VIVIANE CANDIDO DIOGO, inscrita no CPF/MF sob o nº 251.551.858-31, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), valor anual de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses. Ass. 31/08/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

ABERTURA: 09/10/2023 as 10h00. O edital e Anexos encontram-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7824. José Luiz Ribeiro de Macedo – Secretário de Obras 

CONTRATO Nº 136/2023

Processo nº 50.000/2023

Contratada: Consórcio Paulista - Resolute – EPT - Muros Etapa III

Objeto: Execução do remanescente de obra de contenção no setor de risco MA-25 06 – Rua São João da Barra / Rua Antonieta Dell' Antônia no Jardim Rosina - Etapa I e Obras de Contenções de Encostas e Drenagem na Marginal Tamanduateí / Corumbé / Staquim (Muros 5, 6 e 12) – Etapa III.

Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses; Valor Total: R$ 7.989.433,36; Ass: 20/12/2023.

Marcelo Oliveira - Prefeito

Após abertura dos Envelopes nº 01 – Habilitação, a Comissão de Licitações decidiu HABILITAR o Consórcio PAULISTA/RESOLUTE/EPT, e INABILITAR a empresa Teto Construtora S/A por não atender as exigências dos itens: 7.1.4.2, item “2”; 7.1.4.2 item “7; 7.1.4.3 item “2” e 7.1.4.3, item “7”, do Edital. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recurso. Edna Pereira de Carvalho - Presidente.

CONTRATO Nº 136/2023

Processo nº 50.000/2023

Contratada: Consórcio Paulista - Resolute – EPT - Muros Etapa III

Objeto: Execução do remanescente de obra de contenção no setor de risco MA-25 06 – Rua São João da Barra / Rua Antonieta Dell' Antônia no Jardim Rosina - Etapa I e Obras de Contenções de Encostas e Drenagem na Marginal Tamanduateí / Corumbé / Staquim (Muros 5, 6 e 12) – Etapa III.

Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses; Valor Total: R$ 7.989.433,36; Ass: 20/12/2023.

Marcelo Oliveira - Prefeito

Na publicação do dia 05/09/2023, onde se lê Abertura: 09/10/2023 as 10h00, leia-se: Abertura: 17/10/2023. O edital e Anexos encontram-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7824. José Luiz Ribeiro de Macedo – Secretário de Obras.

CTR. 108/23; Proc. 5642/23; Locador: Viviane Candido Diogo; Objeto: Locação de Imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 59 – Vila Bocaina – Mauá - SP – CEP: 09310-130, para Instalação do Conselho Tutelar do Município de Mauá; Prazo: 30 (trinta) meses; Valor mensal: R$ 8.500,00; Valor anual: R$ 102.000,00; Valor total do Contrato: R$ 255.000,00; Ass: 04/09/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito