Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá comunica que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber: Processo Administrativo nº 2393/2025 - Interessado: CRESCENCIO MANETTA.
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:
Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SP
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS
(11) 4512-7551 / (11) 4512-7500
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quarta-feira, 17/12/2025
Publicação50245
06/11/2025 às 11:27
Multa de Fiscalização
Multa de Fiscalização -Guarda Civil Municipal
Auto Nº 7288, de 28 de Agosto de 2025;
Auto Nº 7292, de 15 de Setembro de 2025;
Inscrição Nº 773939.
Decorrido prazo recursal. Feito lançamento dos autos. P.A. Nº 7125/2025.
Pregão Eletrônico:076/2025; Proc.:809/2025; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS PARA FINS ESPECÍFICOS, PARA ATENDER OS ALUNOS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS, NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Adjudico e Homologo, pelo menor preço por Lote, das Cotas Principal(P) e Reservada(R) a favor da(a) empresa(s) vencedora(s): MARTINUCI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 18.097.272/0001-17, para o Lote 1(P) os itens:01(P)-R$77,05, 02(P)R$59,20, 03(P)-R$95,05, 04(P)-R$95,05, 05(P)-R$93,05, 06(P)-R$92,05, 07(P)-R$112,00, 08(P)-R$114,05, 09(P)-R$80,00, 10(P)-R$99,50, 11(P)-R$129,09, 12(P)-R$137,00, 13(P)-R$31,85, perfazendo o valor total de R$ 801.075,00 (oitocentos e um mil e setenta e cinco reais)e o Lote 2(R) os itens: 01(R)-R$77,05, 02(R)R$59,20, 03(R)-R$95,05, 04(R)-R$95,05, 05(R)-R$93,05, 06(R)-R$92,05, 07(R)-R$112,00, 08(R)-R$114,05, 09(R)-R$80,00, 10(R)-R$99,50, 11(R)-R$129,09, 12(R)-R$137,00, 13(R)-R$31,85, perfazendo o valor total de R$ 267.025,00(duzentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais).
Hélio Tomaz Rocha
Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional
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Aviso de Prosseguimento - PE RP 76/2025
PE RP 76/2025
PE RP 76/2025 - PC 809/2025. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios – fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais no P.A.E.
Fica designada a data de 28/10/2025, às 14h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
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14/10/2025 às 14:10
PE RP 76/2025 - PE RP 76/2025 - PC 809/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS PARA FINS ESPECÍFICOS, PARA ATENDER OS ALUNOS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS, NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Aviso de Análise de Amostras - PE RP 76/2025
PE RP 76/2025 - PE RP 76/2025 - PC 809/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS PARA FINS ESPECÍFICOS, PARA ATENDER OS ALUNOS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS, NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Segue relação de avaliadoras para a sessão de análise de amostras do Pregão eletrônico nº 76/2025, Processo de Compras nº 809/2025., Conforme 9. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
9.6 A análise será feita pelas nutricionistas do quadro técnico cadastradas perante o Conselho Regional de Nutricionistas como pertencentes ao Quadro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar neste ente federado que são servidoras efetivas da Divisão de Alimentação Escolar, da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, com orientação e supervisão da nutricionista Responsável técnica do Programa de Alimentação Escolar.
9.6.2 A relação de avaliadores será informada no dia da publicação da data de realização da análise das amostras (tópico 9.9), juntamente a publicação no sítio eletrônico do referido pregão.
Lote 2 - Fica designada a data de 15/10/2029 às 09:00 conforme demais termos e condições especificados no Anexo I - Termo de Referência, para sessão de análise de Amostras do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
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02/10/2025 às 09:29
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Aviso de Prosseguimento - PE RP 76/2025
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PE RP 76/2025 - PC 809/2025. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios – fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais no P.A.E.
Fica designada a data de 06/10/2025, às 9h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
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29/09/2025 às 17:05
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Aviso de Prosseguimento - PE RP 76/2025
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PE RP 76/2025 - PC 809/2025 - OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios - Fórmulas Infantis e Alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
Fica designada a data de 30/09/2025, às 14h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
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11/09/2025 às 15:35
PERP 076/2025. PC 809/2025. Fornecimento de Gêneros Alimentícios - Fórmulas Infantis e Alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
Aviso de Licitação
PERP 076/2025. PC 809/2025. Fornecimento de Gêneros Alimentícios - Fórmulas Infantis e Alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
Abertura: 24/09/2025 as 9h. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional. Inf: (11)4512-7821. O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br; www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PE RP 076/2025. PC: 809/2025. Fornecimento de gêneros alimentícios – fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
Errata do Extrato de Contrato - PE RP 076/2025
PE RP 076/2025. PC: 809/2025. Fornecimento de gêneros alimentícios – fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
Em publicação do dia 11/11/2025; Ata de Registro de Preços nº 213/2025; Compromissário Fornecedor: Martinuci Comércio e Representações de Produtos Alimentícios em Geral Ltda - EPP; Onde lê se: Assinatura 10/11/2025 ; Leia--se: 11/11/2025; Ratificando-se os demais atos praticados.
Marcelo Oliveira-Prefeito
50305
11/11/2025 às 12:01
PE RP 076/2025. PC: 809/2025. Fornecimento de gêneros alimentícios – fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
Extrato de Contrato - PE RP 076/2025
PE RP 076/2025. PC: 809/2025. Fornecimento de gêneros alimentícios – fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
Ata de Registro de Preços nº 213/2025
Compromissário Fornecedor: Martinuci Comércio e Representações de Produtos Alimentícios em Geral Ltda - EPP
Prazo: 12 (doze) meses
Valor Total Estimado: R$ 1.068.100,00
Assinatura: 10/11/2025.
Marcelo Oliveira-Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quarta-feira, 17/12/2025
Publicação50217
04/11/2025 às 15:39
Contratos
Extrato de Contrato – Concorrência Eletrônica nº 002/2025
Concorrência Eletrônica nº 002/2025. PC: 7363/2025. Execução de Serviços Gerais de Reparos, Reformas e Manutenção em Próprios Públicos e Onde a Execução Destes Serviços Haja Responsabilidade da Municipalidade de Mauá - Local: UBS Jardim Paranavaí. Ata 180/2025. PC n° 213/2025.
Contrato nº 069/2025
Contratada: Consorcio Paulista/OAF Próprios Públicos
Prazo de Execução: 06 (seis) meses; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Valor Total: R$ 1.193.966,83
Assinatura: 31/10/2025
Marcelo Oliveira-Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quarta-feira, 17/12/2025
Publicação50215
04/11/2025 às 14:45
Comunicados
Aviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação
Em obediência ao art. 75, § 3.º da Lei Federal n.º 14.133/2021, informamos que se encontra em aberto na SAMA - Gestão do Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP, o Processo de Compras n.º 15/2025, que tem por objeto a "contratação de serviço de backup com armazenagem em datacenter remoto (nuvem)", através de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II da Lei supracitada, no tipo MENOR PREÇO. Assim sendo, manifestamos nosso interesse em obter propostas de eventuais interessados nas prestação dos serviços em questão. Data limite para recebimento das propostas: 10/11/2025 - 10:00. Local e forma para recebimento: Presencialmente, na Diretoria de Administração e Finanças - SAMA, localizada na Av. Washington Luiz, 2923, Vila Magini - Mauá/SP, CEP 09390-140, ou através de envio para o e-mail: daf@pmmsama.sp.gov.br ou ti@pmmsama.sp.gov.br, aos cuidados de Marcelo Augusto de Oliveira. Segue em anexo o Termo de Referência.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
