Despacho de Homologação Tomada de Preços 004/2022; PA 10118/2021; Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação da UBS Jardim Santista. Adjudico e homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 62.802.012/0001-97, pelo valor GLOBAL de R$ 1.104.894,89. Kátia Vital Navarro Watanabe – Secretária Adjunta da Saúde. Errata da Ata nº 02 em anexo. Ata nº 02 em anexo. Ata nº 01 em anexo. Aviso de Licitação Tomada de Preços 004/2022; PA 10118/2021; Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação da UBS Jardim Santista. Abertura: 18/08/2022 às 10:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7824. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 5.995, DE 7/11/2022 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mauá o Dia de Conscientização à Trombofilia, a ser comemorado anualmente no dia 14 de setembro, e dá outras providências. LEI Nº 5.996, DE 8/11/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos de educação infantil no município de Mauá, de cartazes relativos aos primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês. LEI Nº 5.997, DE 8/11/2022 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Mauá, e dá outras providências.

Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.617, de 18 de agosto de 2022, que nomeia seus membros para apuração de irregularidade no serviço publico ou de responsabilidade do servidor por furto, autos do Processo Administrativo 9780/2022. CONCLUSÃO O serviço de apuração foi corretamente realizado com base nos autos, nas informações constadas no boletim de ocorrência, nas informações prestadas em oitiva pela servidora E.A.C, Chefe de Equipamento de Saúde, lotada na UBS Jardim Kennedy, no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e dois. A Comissão não obteve sucesso no quesito da apuração de responsabilidade por ação ou omissão praticada no uso de suas atribuições. Tendo sido observados os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, bem como o previsto no DECRETO Nº 7.867, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013, não restando nada a ser tratado, dão-se por encerrados os trabalhos desta apuração. Portanto, a presente Comissão Sindicante e Processante com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do presente processo nº9780/2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ EXTRATO DE CONTRATO ARP N.220/22;PROC.3404/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA;Objeto:Fornecimento de medicamentos–comprimidos,cápsulas e drágeas–para abastecimento da rede municipal de saúde.; VALOR ESTIMADO: R$ 780.519,00; Prazo: 12 meses; Ass: 03/10/22. ARP N.221/22;PROC.3404/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Cirúrgica Santa Cruz Comércio De Produtos Hospitalares Ltda;Objeto: fornecimento de medic.–comprimidos, cápsulas e drágeas – para abastecimento da rede municipal de saúde.;VALOR ESTIMADO: R$ 366.637,50;Prazo: 12 meses; Ass: 04/10/22. ARP N.222/22;PROC.213/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:LARC Negócios Ltda;Objeto:Fornec.de calçados destinados à Guarda civil e Coordenadorias da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil;VALOR ESTIMADO:R$292.900,00;Prazo:12 meses;Ass:06/10/22 ARP N.223/22;PROC.213/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:M.A.S.Materiais e Roupas Profissionais Ltda;Objeto:Fornec.de calçados destinados à Guarda civil e Coordenadorias da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil;VALOR ESTIMADO:R$3.500,00;Prazo:12 meses;Ass:11/10/22 ARP N.224/22;PROC.6020/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Loggen Prod.para Saúde Eireli–EPP;Objeto:Fornecimento de pás de eletrodo descartável da marca INSTRAMED i.on, p/ uso no desfibrilador INSTRAMED do SAMU; VALOR ESTIMADO: R$ 28.980,00;Prazo: 12 meses; Ass: 11/10/22. ARP N.225/22;PROC.6020/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Instramed Indústria Médico Hospitalar Ltda;Objeto:Fornecimento de pás de eletrodo descartável da marca INSTRAMED i.on, p/ uso no desfibrilador INSTRAMED do SAMU; VALOR ESTIMADO: R$ 55.350,00;Prazo: 12 meses; Ass: 13/10/22. ARP N.226/22;PROC.5851/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Noroeste Comercial de Suprimentos Ltda;Objeto:Fornec de domissanitários (inseticidas e raticidas),p/atendimento das necessidades da gerência de zoonoses.; VALOR ESTIMADO: R$ 51.498,57;Prazo: 12 meses; Ass: 18/10/22. ARP N.227/22;PROC.12561/19;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:G.F.Confecções Ltda-EPP;Objeto:Fornec.de coletes,viseiras e uniformes de identificação para os Agentes Comunitários de Saúde,Agentes de Endemias e demais funcionários da Rede de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$22.050,00;Prazo:12 meses;Ass:18/10/22 ARP N.228/22;PROC.6133/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Polar Fix Ind.e Com.de Produtos Hospitalares Ltda;Objeto:Fornec.de materiais de enfermagem-curativos-para atendimento da Rede de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$562.500,00;Prazo:12 meses;Ass:18/10/22 ARP N.229/22;PROC.6133/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Haverim Comercial Ltda EPP;Objeto:Fornec.de materiais de enfermagem-curativos-para atendimento da Rede de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$62.500,00;Prazo:12 meses;Ass:19/10/22 ARP N.230/22;PROC.6133/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Loggen Prods para Saúde Eireli EPP;Objeto:Fornec.de materiais de enfermagem-curativos-para atendimento da Rede de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$62.500,00;Prazo:12 meses;Ass:7.140.975,00;Ass:19/10/22 ARP N.231/22;PROC.12561/19;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Work Bee Roupas Profissionais Eireli-ME;Objeto:Fornec.de coletes,viseiras e uniformes de identificação para os Agentes Comunitários de Saúde,Agentes de Endemias e demais funcionários da Rede de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$170.758,60; Prazo:12 meses;Ass:20/10/22 ARP N.232/22;PROC.6637/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Work Bee Roupas Profissionais Eireli–ME;Objeto:Fornecimento de uniformes para os usuários dos serviços de convivência da unidade bombeiro mirim;VALOR ESTIMADO: R$ 50.054,00;Prazo: 12 meses; Ass: 26/10/22. ARP N.233/22;PROC.6132/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Distribuidora de Medicamentos Backes Eireli–EPP;Objeto:Fornecimento de medicamentos (manipulados–comprimidos, cápsulas e drágeas – cremes, pomadas e géis – preparações líquidas); VALOR ESTIMADO: R$ 115.351,00; Prazo:12 meses; Ass:31/10/22. ARP N.234/22;PROC.6132/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Destra Distribuidora de Medicamentos Ltda–EPP;Objeto:Fornecimento de medicamentos (manipulados–comprimidos, cápsulas e drágeas – cremes, pomadas e géis – preparações líquidas);VALOR ESTIMADO: R$ 533.000,00;Prazo:12 meses;Ass:31/10/22. ARP N.235/22;PROC.6132/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda;Objeto:Fornecimento de medicamentos (manipulados–comprimidos, cápsulas e drágeas – cremes, pomadas e géis – preparações líquidas); VALOR ESTIMADO: R$ 54.650,50; Prazo:12 meses; Ass:31/10/22. ARP N.236/22;PROC.6132/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Aglon Comércio e Representações Ltda;Objeto:Fornecimento de medicamentos (manipulados–comprimidos, cápsulas e drágeas – cremes, pomadas e géis – preparações líquidas); VALOR ESTIMADO: R$ 3.406,00; Prazo:12 meses; Ass:31/10/22. ARP N.237/22;PROC.6132/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda;Objeto:Fornecimento de medicamentos (manipulados – comprimidos, cápsulas e drágeas – cremes, pomadas e géis – preparações líquidas); VALOR ESTIMADO: R$ 371.800,00; Prazo:12 meses; Ass: 31/10/22. ARP N.238/22;PROC.6132/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Indmed Hospitalar Eireli;Objeto:Fornecimento de medicamentos (manipulados–comprimidos, cápsulas e drágeas–cremes, pomadas e géis – preparações líquidas);VALOR ESTIMADO: R$ 70.800,00; Prazo:12 meses; Ass:31/10/22;. ARP N.239/22;PROC.6132/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:CM Hospitalar S.A;Objeto:Fornecimento de medicamentos (manipulados–comprimidos,cápsulas e drágeas–cremes,pomadas e géis – preparações líquidas); VALOR ESTIMADO: R$ 63.258,00;Prazo:12 meses; Ass:31/10/22. CTR N.122/22;Proc.9070/22;Fornecedor:Medtronic Comercial Ltda;Objeto:Aquisição de insumos para bomba de insulina MEDTRONIC destinados ao atendimento de demandas judiciais;Valor total: R$ 437.358,00; Prazo:12 meses; Ass:05/10/22. Marcelo Oliveira - Prefeito