Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.975 e 5.976 e Portaria 11.631/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.975, DE 20/9/2022 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá a Semana Municipal do Empreendedorismo, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de novembro, e dá outras providências.
LEI Nº 5.976, DE 20/9/2022 Proíbe a cobrança de taxa por utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.631, DE 26/9/2022 Institui a Comissão de Acompanhamento dos procedimentos do Concurso Público para a Secretaria de Educação, cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Inclusiva.