PORTARIA Nº 348 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor SEBASTIÃO APARECIDO VIEIRA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 06 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 349 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Alterar o art. 1º das Portarias nº 320/2025, 331/2025 e 346/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação, respectivamente: 

• “Art. 1º Designar, para a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, com vencimentos previstos na referência 33 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, a senhora MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI, titular do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 16 de julho de 2025.”
•  “Art. 1º O servidor MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, referência 12, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, senhor WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 16 de julho de 2025, pelo período em que perdurar a designação deste para exercer função de confiança.”
•  “Art. 1º Designar, para a função de confiança de CHEFE DA ESCOLA DO PARLAMENTO, com vencimentos previstos na referência 33 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, a senhora MARA TERESA FERNANDES DO AMARAL, titular do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 05 de agosto de 2025.”

PORTARIA Nº 350 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: A servidora CLAUDIA OLIVEIRA PALMEIRO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, senhora MARA TERESA FERNANDES DO AMARAL, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 11 de agosto de 2025, pelo período em que perdurar a designação desta para exercer função de confiança.

PORTARIA Nº 351 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: O servidor CLEBER GOMES DE LIMA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, senhor MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 11 de agosto de 2025, pelo período em que perdurar a designação deste para substituição.

PORTARIA Nº 352 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: A servidora VERA LUCIA PEREIRA DE LEMOS, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, senhora MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 11 de agosto de 2025, pelo período em que perdurar a designação desta para exercer função de confiança.

ARP nº 125/2025; Proc. 9464/2025; PE: 016/2025; Compromissário Fornecedor: Vespa Saúde Ambiental Comércio Serviços e Respresentações Ltda; Objeto: Aquisição de Raticidas e Inseticidas a serem utilizados pelas Equipes da Gerência de Zoonoses no atendimento ao Programa de controle de roedores, animais peçonhentos e sinantrópicos indesejáveis. Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 12.920,00; Ass.: 13/08/2025; Marcelo Oliveira – Prefeito

Torna público o edital de convocação para a eleição dos membros do Conselho de Alimentação de Escolar (CAE), nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, da Resolução do FNDE nº 06, de 08 de Maio de 2020 e da Lei Municipal nº 4.526 de 2010. 

Fichas de inscrição em anexo para os seguintes segmentos: Sociedade Civil Organizada, Pais de Alunos e Trabalhadores da Educação e Discentes.