Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.255, Leis Complementares 54 e 55 e Decretos 9.359, 9.366 e 9.368/2024
LEI Nº 6.255, DE 6/12/2024 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 21 de dezembro de 2017, que institui e disciplina, no âmbito do município de Mauá, a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 6/12/2024 – Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre a Transmissão Intervivos - ITBI e ampliação de descontos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no período que especifica, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 6/12/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.359, DE 5/12/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.541.221,60.
DECRETO Nº 9.366, DE 9/12/2024 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.182, de 27 de junho de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS – Gestão 2023/2025.
DECRETO Nº 9.368, DE 10/12/2024 – Dispõe sobre permissão de uso de espaço público à UNISOL/SÃO PAULO e dá outras providências.
