AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - GNO MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
AUTORIZO
I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa GNO MARKETING E PUBLICIDADE LTDA - CNPJ n. 41.284.287/0001-06, para prestação de serviços de averiguação cadastral de famílias unipessoais residentes em Mauá por meio de cadastro in loco com entrevistas a domicílio no valor total de R$ 151.350,00 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta reais), com prazo de vigência contratual por 03 (três) meses, contados a partir da data assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que persista a situação de emergência, devidamente justificada, não podendo exceder o prazo de (1) ano, conforme previsão legal. Ass.15/12/2025 – Fernanda Gomes Dias de Oliveira – Secretária de Assistência Social.
RATIFICO
I - Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa GNO MARKETING E PUBLICIDADE LTDA - CNPJ n. 41.284.287/0001-06, para prestação de serviços de averiguação cadastral de famílias unipessoais residentes em Mauá por meio de cadastro in loco com entrevistas a domicílio, valor total de R$ 151.350,00 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta reais), com prazo de vigência contratual por 03 (três) meses, contados a partir da data assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que persista a situação de emergência, devidamente justificada, não podendo exceder o prazo de (1) ano, conforme previsão legal. Ass. 16/12/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.
