Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
LEI Nº 6.266, DE 20/2/2025 – Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.852, DE 21/2/2025 – Institui a Comissão Especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parceiras com o município de Mauá, no âmbito da Secretaria de Educação, nomeia seus membros na forma que estabelece, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.853, DE 21/2/2025 – Altera a Portaria nº 11.820, de 1º de outubro de 2024, que designou servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação” e a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 9.337, de 7 de agosto de 2024, na forma que estabelece e dá outras providências.
