Fica designada a data de 13/12/2024, às 14:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a redação do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Mauá e do seu parágrafo único, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - Acrescenta o inciso IV ao artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Mauá, que dispõe sobre a licença dos vereadores, e altera o seu parágrafo único, bem como dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 10 de dezembro de 2024 - Concede a “Comenda Vitorino Dell’Antonia” em homenagem ao Pastor José Lopes da Silva Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados à população mauaense, e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 10 de dezembro de 2024 - Concede a “Comenda Vitorino Dell’Antonia” em homenagem à senhora Rita Correia da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população mauaense, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Revoga a Resoluçã nº07, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre o estabelecimento da obrigatoriedade de comunicação antecipada de férias pelo setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mauá aos servidores, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a redação do parágrafo primeiro do Art. 222 da Resolução nº 3, de 12 de junho de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá), que institui a Tribuna Livre, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá (Resolução nº 3, de 12 de junho de 2015) para adicionar atribuição ao presidente da Mesa Diretora relativa a ausências justificadas de vereador, bem como competência de vereador quanto às suas faltas.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Aprova o Plano de Contratações Anual do Poder Legislativo de Mauá para o exercício de 2025.

Fica designada a data de 13/12/2024, às 10:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Fica designada a data de 13/12/2024, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).