Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.603 e 9.606, e Portarias 12.013 e 12.015/2026
DECRETO 9.603, DE 16/7/2026 – Estabelece a gratuidade dos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Mauá nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, nas condições que especifica.
DECRETO 9.606, DE 20/7/2026 – Institui a instância especial para monitoramento, implementação e avaliação do Plano Municipal de Educação de Mauá e dá outras providências.
PORTARIA Nº 12.013, DE 20/7/2026 – Altera a redação do art. 3° da Portaria n° 11.026, de 14 de junho de 2017, que institui, na Secretaria de Educação, Equipe Técnica para Planejamento, Monitoramento e Avaliação da execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Mauá.
PORTARIA Nº 12.015, DE 22/7/2026 – Institui Comissão para implementação, execução, acompanhamento e aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, nomeia seus membros e dá outras providências.