COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá comunica que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber: Processo Administrativo nº 308/2019 - Interessado: P. de O. ; processo administrativo nº 201.508/1996 - interessado: A. dos S. S. e processo administrativo nº 10178/2017 - interessado: C. de F. de C.
EMENTA
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:
Processos Administrativos nºs. 308/2019, 201.508/1996 e 10178/2017.
Interessados: P. de O., A. dos S. S. e C. de F. de C.
Data:22/07/2026
Horário: 11h
Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.