Despacho de Autorização - Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026
PC 4155/2026. Contratação de cantor, dupla ou banda profissional artístico consagrado pela opinião pública, para apresentação na 38ª festa junina do município de Mauá – 2026.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: GOLD MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.194.509/0001-43, para a apresentação do show da atração musical: XANDE DE PILARES, pelo valor total de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), pelo período de 90 (noventa) minutos aproximadamente, iniciando-se o show as 22hs.
Assinatura: 08/07/2026
Hélcio Antônio da Silva - Secretário Municipal de Governo
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08/07/2026 às 17:10
PC 4155/2026. Contratação de cantor, dupla ou banda profissional artístico consagrado pela opinião pública, para apresentação na 38ª festa junina do município de Mauá – 2026.
Despacho de Ratificação - Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026
PC 4155/2026. Contratação de cantor, dupla ou banda profissional artístico consagrado pela opinião pública, para apresentação na 38ª festa junina do município de Mauá – 2026.
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: GOLD MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.194.509/0001-43, para apresentação do Show da Atracão Musical: XANDE DE PILARES, pelo valor total de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), pelo período de 90 (noventa) minutos aproximadamente, iniciando-se o show as 22hs.
Assinatura: 08/07/2026
Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá