Deliberações administrativas efetuadas pela Coordenadoria de Controle de Uso e Ocupação do Solo.
FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 87.853, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sábado, 04/10/2025
Publicação49645
23/09/2025 às 11:04
Comunicados
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS
Recurso (s) voluntário (s) interposto (s) pelo (s) contribuinte (s): JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES, processo administrativo 8666/2024.
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 10 de setembro de 2025 para as deliberações registradas na ata anexa.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS
Recurso (s) voluntário (s) interposto (s) pelo (s) contribuinte (s): MARIA IZABEL RIGHETTI, processo administrativo nº. 7777/2021.
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 03 de setembro de 2025 para as deliberações registradas na ata anexa.
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 17820.989.20-0
Finalização da apuração de irregularidades apontadas pelo TCE/SP referente a Prestação de Contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Mauá à Fundação do ABC - FUABC, decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, de 27/02/2015.
Considerando todos os documentos juntados ao Processo Administrativo de Sindicância nº 6133/2020 que tratou do TC nº 17820.989.20-0 – Contratada: Fundação do ABC - FUABC. (Organização Social), a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão que ocorreram falhas no procedimento de Prestação de Contas do Exercício de 2019, sem, contudo, comprovar que houve intenção por parte dos responsáveis apontados em assim proceder, e, sabendo que os pareceres desta Comissão seguem a legislação vigente e as orientações deste E. Tribunal de Contas, votaram com a Relatora, opinando por acatar o RELATÓRIO FINAL.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
