PROCESSO Nº 1650/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 - OBJETO: Contratação de pessoal para campanha de combate a Dengue e Chikungunya.
Ref.: Processo Administrativo nº 1650/2024
Objeto: Contratação de pessoal para campanha de combate a Dengue e Chikungunya.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, a Dispensa de Licitação para a contratação direta da ASSOCIAÇÃO INTERAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.086.758/0001-36, para prestação de serviço emergencial para campanha de Combate a Dengue e Chikungunya na Rede de Saúde Municipal, pelo valor total de R$ 284.292,30 (duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e noventa e dois reais e trinta centavos); Ass. 27/03/2024 - Katia Vital Navarro Watanabe - Secretária Adjunta de Saúde
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO com fulcro no Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, a Dispensa de Licitação para a contratação direta da ASSOCIAÇÃO INTERAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.086.758/0001-36, para prestação de serviço emergencial para campanha de Combate a Dengue e Chikungunya na Rede de Saúde Municipal, pelo valor total de R$ 284.292,30 (duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e noventa e dois reais e trinta centavos); Ass. 27/03/2024 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá