Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.169 e 9.170, e Portaria 11.708/2023
DECRETO Nº 9.169, DE 25/5/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 591.296,00.
DECRETO Nº 9.170, DE 26/5/2023 – Altera o Decreto nº 8.943, de 25 de outubro de 2021, que nomeia os membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.708, DE 30/5/2023 – Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, no município de Mauá.