Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 27/12/2021 – Dispõe sobre a convalidação dos atos inerentes à publicação dos Decretos nº 8.706/2020 e nº 8.814/2020; altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 22 de outubro de 2014, e da Lei Municipal nº 4.991, de 28 de outubro de 2014, e dá outras providências. LEI Nº 5.823, DE 23/12/2021 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mauá o Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de outubro, e dá outras providências. LEI Nº 5.826, DE 28/12/2021 – Dispõe sobre o reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. DECRETO Nº 8.964, DE 14/12/2021 – Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.509.700,00. DECRETO Nº 8.972, DE 20/12/2021 – Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 441.000,00. DECRETO Nº 8.978, DE 28/12/2021 – Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá – Sama", para o exercício de 2022, e dá outras providências.

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Fiscalização de Feiras Livres Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 10/12/2021 e 28/12/2021, dos processos administrativos, abaixo relacionados: I. DEFERIDOS: Transferência PA 14807/1970 – CMF 90059 – Transferência de titularidade da matrícula. De Sergio Eijo Tamayoxe para Luiz Sussumo Tamayoxe. Inclusão de ponto PA 3776/2014 – CMF 90749 – Inclusão do ponto de sábado no Jd Zaíra, proveniente de órgão público Exclusão de ponto PA 2036/2020 – CMF 90795 – Exclusão do ponto de terça no Jd. Mauá, a pedido. PA 5755/2004 – CMF 90509 – Exclusão do ponto de quarta no Jd Santa Lidia, a ex oficio. Encerramento de inscrição PA 9341/2021 – CMF 90812 – Encerramento de inscrição a pedido do permissionário. Autorização para substituto PA 9643/2004 – CMF 90662 – Autorização para substituto em nome de Paulo Nobre Silva. Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 28 de dezembro de 2021.

REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021; P.A. Nº 3397/2021. ATA Nº 01 Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de Dezembro do ano de dois mil e vinte hum, na sala de licitações da Secretaria de Finanças, sob a presidência do Sr. Fabio Mariano, deu-se início aos trabalhos relativos à licitação em epígrafe, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Reforma da Cobertura do Ginásio Berenice Rumiko Endo – Vila Assis Brasil, regida pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e outras leis pertinentes. Abertos os trabalhos verificou-se a ausência de interessados, resultando deserto o certame. Em nada mais havendo encerrou-se a sessão às 9:45 hrs., e lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos presentes. TP 003/2021; PA 3397/2021; Objeto: Obras de Reforma da Cobertura do Ginásio Berenice Rumiko Endo. Abertura: 22/12/2021 as 09:30h. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7824. José Luis Ferrarezi – Secretário de Esporte e Lazer

Despacho de Homologação PE Nº073/2021; PA N°6629/2021; Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços destinados a modernização na área da saúde pública, através da utilização de sistema integrado de gestão da saúde pública, sob a forma de licenciamento de uso temporário, compreendendo implantação, treinamento, suporte e toda infraestrutura tecnológica necessária para o perfeito funcionamento do sistema, fortalecendo a administração através da gestão completa da saúde, com todas as suas funcionalidades em ambiente web. Adjudico e Homologo, pelo valor GLOBAL a favor da empresa vencedora, GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUC E SAÚDE PUBL E PRIV LTDA, CNPJ: 11.042.997/0001-69, pelo valor de R$ 6.100.000,00. Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde DESPACHO - CONVOCAÇÃO. Após análise técnica e solicitação da Secretaria de Governo e em atendimento ao item 08 do PA 6629/21, referente a validação dos módulos da solução de gestão de saúde, fica convocada a empresa GIESPP - Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada LTDA. A realizar a apresentação nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2021 ás 09h00 - Gerencia de Tecnologia da Informação - Av. João Ramalho, 205 -1° andar - Vila Noêmia - Mauá-SP- CEP 09371160, na Gerência de Tecnologia da Informação – GDTI. Israel da Silva Júnior - Pregoeiro Comunicado PE 073/2021; PA 6629/2021; Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços destinados a modernização na área da saúde pública, através da utilização de sistema integrado de gestão da saúde pública, sob a forma de licenciamento de uso temporário, compreendendo implantação, treinamento, suporte e toda infraestrutura tecnológica necessária para o perfeito funcionamento do sistema, fortalecendo a administração através da gestão completa da saúde, com todas as suas funcionalidades em ambiente web. Em atendimento ao item 8.2 do Anexo I do edital, referente aos procedimentos de demonstração do objeto (prova de conceito), informamos que o mesmo encontra-se disponível em www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Júnior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças PE 073/2021. P.A 6629/2021; Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços destinados a modernização na área da saúde pública, através da utilização de sistema integrado de gestão da saúde pública, sob a forma de licenciamento de uso temporário, compreendendo implantação, treinamento, suporte e toda infraestrutura tecnológica necessária para o perfeito funcionamento do sistema, fortalecendo a administração através da gestão completa da saúde, com todas as suas funcionalidades em ambiente web. Abertura: 06/12/2021 as 09:00h. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Júnior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.