EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N.43/20;Proc.502/20;CONVENIADA:Assoc.Educacional,Esportiva e Cultural Tryade;Objeto:Constitui objeto do presente Termo de Colaboração n.43/20,para atender o Projeto Oficinas Culturais do Município de Mauá–Artes Cênicas;Valor:R$400.000,00;Vigência:12 meses;Modalidade:Artes Cênicas;Ass:02/07/20 TERMO DE COLABORAÇÃO N.44/20;Proc.502/20;CONVENIADA:Assoc.Educacional,Esportiva e Cultural Tryade;Objeto:Constitui objeto do presente Termo de Colaboração n.44/20,para atender o Projeto Oficinas Culturais do Município de Mauá–Artes Visuais;Valor:R$234.000,00;Vigência:12 meses;Modalidade:Artes Visuais;Ass:02/07/20 TERMO DE COLABORAÇÃO N.45/20;Proc.502/20;CONVENIADA:Assoc.Educacional,Esportiva e Cultural Tryade;Objeto:Constitui objeto do presente Termo de Colaboração n.45/20,para atender o Projeto Oficinas Culturais do Município de Mauá–Artes-Música;Valor:R$400.00,00;Vigência:12 meses;Modalidade:Artes Música;Ass:02/07/20 CTR N.39/20;Proc.497/20;Contratada:AMÉRICA NET LTDA;Objeto:PREST.DE SERVIÇOS DE FORNEC.DE LINK DE INTERNET DE ALTA DISPONIBILIDADE–350 MBPS;Prazo:12 meses;Valor Total:R$39.999,96;Ass:22/06/20 CTR N.48/20;Proc.4723/20;Locadores:Manuel das Neves Santos e Antonio Carlos de Oliveira Santos;Objeto:loc.de imóvel situado na Rua Lazar Segal,504,504-A e 504-C,para armazenar materiais em desuso nas Escolas Municipais;Prazo:12 meses;Valor Total:R$182.400,00;Ass:06/07/20 CTR N.49/20;Proc.494/20;Contratada:Algar Telecom S/A;Objeto:prestação de serv.telefônico fixo comutado-STFC,nas modalidades:Local,longa distância nacional intra-regional,longa distância nacional inter-regional,onga distância Internacional,com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador;Prazo:12 meses;Valor Total:R$57.931,80;Ass:08/07/20 CTR N.52/20;Proc.1295/20;Contratada:Delta Com.de Máquinas,Ferragens e Ferramentas Eireli-ME;Objeto:Aquis.de ferramentas de uso diário,destinado á manutenção dos próprios públicos;Prazo:12 meses;Valor Total:R$5.880,00;Ass:27/07/20 CTR N.53/20;Proc.2758/19;Contratada:Mindray do Brasil-Com.e Distribuição de Equips Médicos Ltda;Objeto:Aquis.de aparelho de ultrassom diagnóstico.Emenda Parlamentar–Proposta 13848.859000/1177-12,13848.859000/1177-04 e 13848.859000/1140-01;Prazo:12 meses;Valor Total:R$207.999,96;Ass:29/07/20 CTR N.54/20;Proc.1295/20;Contratada:Irmãos Oliveira Comércio de Ferramentas Ltda-ME;Objeto:Aquis.de ferramentas de uso diário,destinado á manutenção dos próprios públicos;Prazo:12 meses;Valor Total:R$5.722,15;Ass:30/07/20 CTR N.55/20;Proc.1295/20;Contratada:Nova RB Comércio e Serviços Ltda-EPP;Objeto:Aquis.de ferramentas de uso diário,destinado á manutenção dos próprios públicos;Prazo:12 meses;Valor Total:R$1.016,80;Ass:30/07/20 CTR N.56/20;Proc.11005/19;Contratada:Gtérmica Com.Soluções e Serviços Eireli-EPP;Objeto:Prest.de serv.de instalação de ar-condicionado na Secr.de Trabalho e Renda;Prazo:12 meses;Valor Total:R$12.313,00;Ass:31/07/20 CTR N.57/20;Proc.2301/20;Contratada:Banco do Brasil S.A;Objeto:Prest.de serv.de pagamentos eletrônicos a fornecedores de bens e serviços,por meio de Ordens Bancárias–OBN;Prazo:12 meses;Valor Total:R$144.000,00;Ass:31/07/20 ARP N.95/20;Proc.2464/20;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:X Roque & Mezzina Mats p/Constr.Ltda-EPP;Objeto:Fornec.de areia e pedra destinado à manutenção dos próprios municipais;VALOR ESTIMADO:R$77.670,00;PRAZO:12 meses;Ass:14/07/20 ARP N.96/20;Proc.3691/20;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Avanti Negócios e Tecnologia Eireli-ME;Objeto:Fornec.de suprimentos de informática;VALOR ESTIMADO:R$78.000,00;PRAZO:12 meses;Ass:14/07/20 ARP N.97/20;Proc.3691/20;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:S&T Com.de Prods.de Limpeza,Descartáveis e Informática Ltda;Objeto:Fornec.de suprimentos de informática;VALOR ESTIMADO:R$982.800,00;PRAZO:12 meses;Ass:14/07/20 ARP N.98/20;Proc.3691/20;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Universo Coml.Ltda-EPP;Objeto:Fornec.de suprimentos de informática;VALOR ESTIMADO:R$453.000,00;PRAZO:12 meses;Ass:14/07/20 ARP N.99/20;Proc.2464/20;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:AA Pedra Bruta Com.de Mats P/Construção Ltda-ME;Objeto:Fornec.de areia e pedra destinado à manutenção dos próprios municipais;VALOR ESTIMADO:R$45.000,00;PRAZO:12 meses;Ass:22/07/20 ARP N.100/20;Proc.2458/20;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Guarani Ind.Com.e Serviços Ltda;Objeto:Fornec.de artefatos de concreto destinado à manutenção dos próprios municipais;VALOR ESTIMADO:R$153.580,00;PRAZO:12 meses;Ass:23/07/20 ARP N.101/20;Proc.2458/20;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:AA Pedra Bruta Com.de Mats P/Construção Ltda-ME;Objeto:Fornec.de artefatos de concreto destinado à manutenção dos próprios municipais;VALOR ESTIMADO:R$26.570,00;PRAZO:12 meses;Ass:23/07/20 4.Termo de Aditamento ao CTR.31/17;Proc.2250/17;Locador:Valdir Félix da Silva;Objeto:Prorrog.de pz c/reajuste,ref.a loc.de imóvel situado na Av.Queiroz Pedroso,235-Mauá–SP,destinado a instalação do Cartório Eleitoral da 339ª ZE;Reajuste:6,51%;Valor reajustado:R$585,00;Valor Mensal:R$9.585,90;Valor total:R$115.030,80;Prorrogação:12 meses;Ass:23/07/20 3.Termo de Aditamento ao Ctr.36/17;Proc.2249/17;Locador:Beta 31 Incorporação Ltda;Objeto:Prorrog.de pz sem reajuste,ref.a loc.de imóvel situado na R:Campos Sales,511-Mauá–SP,destinado a instalação da 365ª Zona Eleitoral;Prorrogação:12 meses;Valor Mensal:R$10.000,00;Valor Anual:R$120.000,00;Ass:16/07/20 3.Termo de Aditamento ao Ctr.38/17;Proc.2247/17;Locadora:Cleide Benedetti de Souza-Espólio de Wilson Roberto de Souza;Objeto:Prorrog.de pz c/reajuste,ref.a locação de imóvel situado na Rua Princessa Isabel,129-Mauá/SP,destinado a instalação da 217ª Zona Eleitoral;Reajuste:6,51%;Valor Acrescido:R$4.687,20;Valor Mensal:R$6.390,60;Valor total:R$76.687,20;Prorrogação:12 meses;Ass:16/07/20 1.Termo de Aditamento ao CTR.51/19;Proc.4166/19;Locadores:Francisco Donisete da Rocha e Ana Maria da Conceição Rocha;Objeto:Prorrog.de pz ref.a locação de imóvel situado na R:Luís Lacava,destinada às instalações do Centro de Atenção Psicossocia

EXTRATO DE CONTRATO 1.Termo de Aditamento ao Ctr.23/20;Proc.3508/20;Contrata da:Pilar Organizações e Festas Ltda-EPP;Objeto:Prorrog.de pz e supressão de valor referente a locação de tenda estrutural para abrigar Hospital de Campanha,visando a operacionalização das ações e serviços de Saúde para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus–COVI-19,a ser implantada na área do estacionamento do Paço Municipal;Prorrogação:01(um) mês;Valor Mensal Atualizado:195.272,00;Ass:01/07/20 1.Termo de Aditamento ao Ctr.31/20;Proc.3530/20;Contratada: Ticket Serviços S/A;Objeto:Prorrog.de pz referente a contratação emergencial de empresa especializada em administra ção,gerenciamento,emissão,distribuição e fornecimento de vale- -alimentação emergencial para os alunos da Rede Municipal de Ensino,durante a pandemia do COVID-19;Prorrogação:02(dois) meses;Valor Total Estimado:R$2.133.120,00;Taxa de Administração:-2,00%;Valor Total do Repasse:R$2.090.457,60 ;Ass:03/07/20 - Atila César Monteiro Jacomussi - Prefeito

RATIFICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE I-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá (fls.117/121),AUTORIZO com fulcro no art.25,I,da Lei Federal n.8.666/93,a dispensa de licitação para contratação da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS,inscrita no CNPJ sob o n.57.494.031/0001-63,para aquisição de munição para armas de fogo,conforme Termo de Referência,descritivo técnico e quantitativo constante dos autos (fls.04/43) e proposta comercial ofertada (fls.47/49),no valor total de R$103.620,00;Ass:01/06/20-Mario Cordeiro Neto I-Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,(fls.117/121) e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal n.8.666/93,RATIFICO a inexigibilidade de licitação,com fulcro no art.25,I,da Lei Federal n.8.666/93,para a contratação da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS,inscrita no CNPJ sob o n.57.494.031/0001-63,para aquisição de munição para armas de fogo,conforme Termo de Referência,descritivo técnico e quantitativo constante dos autos (fls.05/43) e proposta comercial ofertada (fls.47/49),no valor total de R$103.620,00;Ass:01/06/20- Atila César Monteiro Jacomussi-Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CTR N.31/20;Proc.3530/20;Contratada:Ticket Serviços S/A;Objeto:Contratação emergencial de empresa especializada em administração,gerenciamento,emissão,distribuição e fornecimento de vale-alimentação emergencial para os alunos da Rede Municipal de Ensino,durante a pandemia do COVID-19;Prazo de vigência:02(dois)meses;Valor Total estimado:R$2.133.120,00;Taxa de Administração:-2,00%;Valor Total de Repasse:R$2.090.457,60;Ass:05/05/20 CTR N.32/20;Proc.121/20;Contratada:Lider e Cia Mat.para Construção Ltda EPP;Objeto:Aquis.de tijolinhos de barro comum,p/utilização nos cemitérios Sta Lídia e Vila Vitória;Prazo:12 meses;Valor Total:R$45.000,00,(cota Reservada);Ass:08/05/20 CTR N.33/20;Proc.121/20;Contratada:KCC Comercial Eireli-ME;Objeto:Aquis.de tijolinhos de barro comum,p/utilização nos cemitérios Sta Lídia e Vila Vitória;Prazo:12 meses;Valor Total:R$135.000,00,(Cota Principal);Ass:11/05/20 CTR N.34/20;Proc.3546/20;Contratada:Brasmed Comércio e Serviços Eireli-EPP;Objeto:Contratação emergencial de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-assistenciais para a Rede da Secretaria de Saúde;Prazo:12 meses;Valor Total:R$75.000,00;Ass:26/05/20 CTR N.36/20;Proc.14.167/19;Contratada:Softplan Planejamento e Sistemas Ltda;Objeto:Prest.de serviços de implantação e disponibilização de licenças de uso mensal do Sistema de Gestão e Automação da Justiça para a Procuradoria do Município;Prazo:12 meses;Valor Total:R$484.206,72;Ass:28/05/20 1.Termo de Aditamento ao Ctr.33/19:Proc.3366/19;Locadores:José Roberto Trombini Novo e Paulo Kenkiti Kataoka;Objeto:Prorr.de pz,locação do imóvel destinado à instalação do Centro de Especialidades Médicas de Mauá (CEMMA) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);Prorrogação:12 meses;Valor Mensal:R$18.450,46;Valor Total:R$221.405,52;Ass:08/05/20 1.Termo de Aditamento ao Ctr.34/19:Proc.2770/19;Locadores:Hélio Dias Gonçalves e Walter Dias Gonçalve;Objeto:Prorr.de pz,locação de imóvel p/funcionamento do Centro de Especialidades da Mulher,Criança e Centro de Reabilitação da Secr.Municipal de Saúde;Prorrogação:12 meses;Valor Mensal:R$29.000,00;Valor Total:R$348.000,00;Ass:08/05/20 1.Termo de Aditamento ao Ctr.35/19;Proc.4907/18;Contratada:AMB Tec Imunização Ltda-EPP;Objeto:Prorrog.de pz sem reajuste,ref.a prestação de serviços de limpeza das caixas D'água das escolas da Rede Municipal de Ensino;prazo:12 meses;Valor Total:R$128.999,98;Ass:22/05/20 1.Termo de Aditamento ao Ctr.36/19;Proc.21385/18;Contratada:Sinal Verde Com.de Equipamentos Eletrônicos Ltda;Objeto:Prorrog.de pz sem reajuste,ref.a prestação de serviços de implantação de sistema digital de vídeo vigilância,compreendendo locação de equipamentos,instalação,manutenção,visualização,monitoramento,gravação de imagens,controle de perímetro e relatório de segurança,nas unidades escolares da Rede Municipal de ensino,bem como no prédio da Secretaria de Educação;prazo:12 meses;Valor Total:R$1.551.996,00;Ass:27/05/20 4.Termo de Aditamento ao CTR 43/16;Proc.8363/15;Contratada:Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais;Objeto:Prorrogação de pzo sem reajuste p/prestação de serv.de seguros de veículos;Prorrogação:12 meses;Valor total:R$9.337,85;Ass:08/05/20 5.Termo de Aditamento ao Ctr.48/15:Proc.3315/15;Locadora:Ilza Berelli;Objeto:Prorr.de pz,locação do imóvel destinado à instalação da Ouvidoria;Prorrogação:12 meses;Valor Mensal:R$3.023,75;Valor Total:R$36.285,00;Ass:30/04/20 1.Apostilamento ao Termo de Fomento n.04/18;Proc.14263/19;OSC:Assoc.Comunitária Osvaldo Alexandro;Objeto:apostila:2.1–Modificação quantitativa e REAJUSTAMENTO/REPACTUAÇÃO:De acordo com a justificativa em folhas 141 o convênio atenderá 108 alunos no exercício 2020,visto que a demanda de matrículas para o atendimento não obteve a quantidade inserida no Plano de trabalho em folhas 29 a 37.O convênio é reajustado na per capta,em R$80,00 por aluno,perfazendo o total geral do repasse em R$1.877.760,00, devido reajuste/repactuação conforme justificativa da Secr.de Educação,às folhas 73.O valor do presente aditamento é de R$33.120,00 e correrá por conta do orçamento vigente,classificação econômica n.07.07.12.365.0071.2330-449-3.3.50.39.02.00.00;Empenhos n.3222/20 e 3223/20.As partes ratificam as demais cláusulas que permanecem vigentes e inalterada;Ass:28/05/20 ARP Nº94/20;Proc.3583/20;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Joterra Pavimentação e Terraplanagem Eireli;Objeto:Execução de reparos em vias públicas;PRAZO:12 meses;VALOR ESTIMADO:R$19.324.836,00;Ass:27/05/20 ERRATA: REF.:NÚMERO DE CPF DO SECRETÁRIO WAGNER CIPRIANO ARAÚJO Assunto: ERRATA EM TODOS OS PROCESSOS ABAIXO ELENCADOS ONDE SE LÊ: • PA 18392/2018 – CONTRATO Nº 14/2019 – AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA; • PA 18392/2018 – CO

Despacho de Autorizo Ref.: Processo Administrativo nº 3530/2.020 ; Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 47.866.934/0001-74, para ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, pelo valor de R$ 2.133.120,00 (Dois milhões, cento e trinta e três mil, cento e vinte reais) mediante a taxa de administração de – 2,00% (menos dois por cento), perfazendo o valor total de repasse a quantia de R$ 2.090.457,60 (Dois milhões, noventa mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para o prazo de dois meses. II.- Publique-se; Wagner Cipriano Araujo - Secretário Adjunto de Educação Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3530/2.020 ; Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020, para a contratação da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 47.866.934/0001-74, para ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, pelo valor de R$ 2.133.120,00 (Dois milhões, cento e trinta e três mil, cento e vinte reais) mediante a taxa de administração de – 2,00% (menos dois por cento), perfazendo o valor total de repasse a quantia de R$ 2.090.457,60 (Dois milhões, noventa mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para o prazo de dois meses. II.- Publique-se; Atila Jacomussi - Prefeito do Município de Mauá