Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.494, 6.495, 6.496 e 6.498, Decreto 9.595/2026
LEI Nº 6.494, DE 26/6/2026 – Reconhece o grafite como manifestação artística e cultural na paisagem urbana do município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.495, DE 26/6/2026 – Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Mineiro”, a ser comemorado anualmente em 16 de junho, e dá outras providências.
LEI Nº 6.496, DE 26/6/2026 – Institui o Fórum Municipal de Famílias Atípicas no Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.498, DE 29/6/2026 – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Parcelamento Excepcional de Municípios – PEM 2025, com fundamento na Emenda Constitucional nº 136/2025, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.283/2025 e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.595, DE 24/6/2026 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.