ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
RESOLUÇÂO Nº 08, DE 23 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÂO Nº 08, DE 23 DE JUNHO DE 2026- Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtorno do Espectro Autista e revoga as Resoluções nº 09, de 17 de novembro de 2022, e nº 01, de 07 de fevereiro de 2023.