RAM Comércio de Ração Ltda

1º Aditamento a ARP nº 053/2025; Proc. 6752/2024; PE: 002/2025; Compromissário Fornecedor: RAM Comércio de Ração Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo de vigência da presente ata de registro de preços, para fornecimento de ração para animais, atendendo as demandas da Secretaria de Meio Ambiente. Prazo: 12 meses; Vigência: 17/04/2026 a 16/04/2027 Valor estimado: R$ 23.265,60; Ass.: 06/04/2026; Marcelo Oliveira – Prefeito.

G.N. Foods Com e Transportes de Rações Ltda

1º Aditamento a ARP nº 054/2025; Proc. 6752/2024; PE: 002/2025; Compromissário Fornecedor: G.N Foods Com e Transportes de Rações Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo de vigência da presente ata de registro de preços, para fornecimento de ração para animais, atendendo as demandas da Secretaria de Meio Ambiente. Prazo: 12 meses;; Vigência: 17/04/2026 a 16/04/2027; Valor estimado: R$ 302.225,00; Ass.: 06/04/2026; Marcelo Oliveira – Prefeito.

Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, das Cotas Principal (P) e Reservada (R), a favor das empresas vencedoras:

PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 28.123.417/0001-60, para os itens 01(P)-R$ 2,60 e 09(P)-R$ 0,31; perfazendo o valor total de R$ 1.396,80.

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0001-66, para o item 05(P)-R$ 0,0841, perfazendo o valor total de R$ 302.760,00.

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91, para o item 06(P)-R$ 0,52, perfazendo o valor total de R$ 260.000,00.

PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54, para os itens 07(P)-R$ 1,04, 08(P)-R$ 0,168, 11(P)-R$ 0,428, 17(P)-R$ 0,0558, 19(P)-R$ 0,576; perfazendo o valor total de R$ 87.679,36.

DANIEL DA SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 27.463.638/0001-15, para o item 10(P)-R$ 0,57, perfazendo o valor total de R$ 273,60.

REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.948.933/0001-01, para os itens 12(P)-R$ 0,06 e 16(P)-R$ 0,12; perfazendo o valor total de R$ 366.000,00.

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86, para o item 18(P)-R$ 0,107, perfazendo o valor total de R$ 85.600,00.

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 81.706.251/0001-98, para o item 21(P)-R$ 0,58, perfazendo o valor total de R$ 8.700,00.

MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, CNPJ 07.752.236/0004-76, para o item 22(P)-R$ 0,0368, perfazendo o valor total de R$ 22.080,00.

OCTO FARMACO LTDA, CNPJ 29.404.097/0001-80, para os itens 01(R)-R$ 0,07 e 03(R)-R$ 0,06, perfazendo o valor total de R$ 86.200,00.

XISMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 27.908.285/0001-10, para o item 02(R)-R$ 240,53, perfazendo o valor total de R$ 461.817,60.

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde

LEI Nº 6.436, DE 1º/4/2026 – Institui o “Dia Municipal da Solidariedade” no município de Mauá – 29 de agosto, e autoriza a realização de Sessão Solene alusiva à data, e dá outras providências.

LEI Nº 6.437, DE 1º/4/2026 – Institui o Dia Municipal do Fundo Social de Solidariedade – 29 de setembro, e dá outras providências.

LEI Nº 6.438, DE 2/4/2026 – Altera a redação do art. 1º, acrescenta o art. 1º-A e revoga os arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 2.643, de 15 de agosto de 1995, que institui o Dia da Bíblia no Município de Mauá.

LEI Nº 6.439, DE 2/4/2026 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Integrado de Prevenção, Monitoramento e Cuidado das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.440, DE 2/4/2026 – Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 2º da Lei nº 6.351, de 1º de outubro de 2025, que institui o “Dia Municipal do Engenheiro” no Calendário Oficial de Eventos do município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.441, DE 2/4/2026 – Transforma em § 1º o atual parágrafo único e acrescenta o § 2º ao Art. 2º da Lei 5.148, de 30 de maio de 2016, que institui no Calendário Oficial do município de Mauá o Dia do Jiu-Jítsu e dá outras providências.

LEI Nº 6.442, DE 2/4/2026 – Dispõe sobre vedação ao exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública direta e indireta do município de Mauá, bem como à prestação de serviços ou participação em licitação, por pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais, pelo prazo de 10 (dez) anos, e dá outras providências.

LEI Nº 6.443, DE 6/4/2026 – Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 6.294, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Futebol Amador, para incluir a realização de Sessão Solene, e dá outras providências.