Diário Oficial de Mauá

Publicação 48286 12/06/2025 às 09:48
Contratos EXTRATO DE CONTRATOS CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO PEDRO – CASSAP 2º Termo de Aditamento ao Termo de Fomento nº 003/2023 com o Centro de Assistência Social São Pedro - CASSAP ; Processo 11952/2022; Objeto: Reajuste de 7,50% per capita a partir de 02/01/2025 (retroativo) do corrente ano. Valor Total R$: 2.823.480,00; Vigência: até 01/01/2026; Ass. 10/06/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

Contratos

EXTRATO DE CONTRATOS

CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO PEDRO – CASSAP

2º Termo de Aditamento ao Termo de Fomento nº 003/2023 com o Centro de Assistência Social São Pedro - CASSAP ; Processo 11952/2022; Objeto: Reajuste de 7,50% per capita a partir de 02/01/2025 (retroativo) do corrente ano. Valor Total R$: 2.823.480,00; Vigência: até 01/01/2026; Ass. 10/06/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

Publicação 48285 12/06/2025 às 09:12
Contratos EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO N.º 015/2025; Proc.2.051/2024; CEDENTES: Rita de Cássia Pontieri Leardini, CPF no 182.893.118-77; EVV Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ n° 10.747.967/0001-95; SMTG Negócios Imobiliários Eireli, CNPJ n° 27.595.251/0001-12; Objeto: Transmissão dos imóveis de matrículas n° 74.394, 74.395 e 74.397 (Inscrições Fiscais no 08.055.003, 08.055.045 e 08.055.047) ao Município de Mauá, a título de dação em pagamento, para quitação dos créditos tributários incidentes sobre os referidos bens; Valores avaliados: R$ 8.868.732,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos e trinta e dois reais) pelos CEDENTES ao CESSIONÁRIO, Valor da quitação da dívida de R$ 7.608.831,80; Prazo: imediato; Ass:23/05/2025 Marcelo Oliveira - Prefeito Publicações relacionadas 22949 10/07/2017 às 16:47 Decreto 8.307/2017 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.307/2017 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: DECRETO Nº 8.307, DE 23/6/2017 - Regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Mauá, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional e no artigo 229 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 21/2014). Decreto 8307.pdf

Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO N.º 015/2025;

Proc.2.051/2024;

CEDENTES: Rita de Cássia Pontieri Leardini, CPF no 182.893.118-77; EVV Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ n° 10.747.967/0001-95; SMTG Negócios Imobiliários Eireli, CNPJ n° 27.595.251/0001-12;

Objeto: Transmissão dos imóveis de matrículas n° 74.394, 74.395 e 74.397 (Inscrições Fiscais no 08.055.003, 08.055.045 e 08.055.047) ao Município de Mauá, a título de dação em pagamento, para quitação dos créditos tributários incidentes sobre os referidos bens;

Valores avaliados: R$ 8.868.732,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos e trinta e dois reais) pelos CEDENTES ao CESSIONÁRIO, Valor da quitação da dívida de R$ 7.608.831,80;

Prazo: imediato;

Ass:23/05/2025

Marcelo Oliveira - Prefeito

Publicações relacionadas

22949

10/07/2017 às 16:47

Decreto 8.307/2017

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi

Decreto 8.307/2017

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: DECRETO Nº 8.307, DE 23/6/2017 - Regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Mauá, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional e no artigo 229 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 21/2014).

Decreto 8307.pdf

Publicação 48283 11/06/2025 às 21:46
Notificação de Fiscalização Notificações de Fiscalização de Posturas Autos de Notificação diversos; Inscrições Municipais diversas Auto de Notficação 2988 2025 - Inscrição Municipal 08 053 043.pdf Auto de Notificação 2780 2025 - Inscrição Municipal 21 006 030.pdf Auto de Notificação 2868 2025 - Inscrição Municipal 15 019 008.pdf Auto de Notificação 2869 2025 - Inscrição Municipal 15 111 006.pdf Auto de Notificação 2878 2025 - Inscrição Municipal 02 007 026.pdf Auto de Notificação 2907 2025 - Inscrição Municipal 26 075 006.pdf Auto de Notificação 2915 2025 - Inscrição Municipal 06 005 007.pdf Auto de Notificação 2918 2025 Inscrição Municipal 22 009 035.pdf Auto de Notificação 2925 2025 - Inscrição Municipal 20 035 009.pdf Auto de Notificação 2954 2025 - Inscrição Municipal 03 052 001.pdf Auto de Notificação 2956 2025 - Inscrição Municipal 14 002 002.pdf Auto de Notificação 2957 2025 - Inscrição Municipal 30 007 088 089 090 094.pdf Auto de Notificação 2959 2025 - Inscrição Municipal 15 060 004.pdf Auto de Notificação 2962 2025 - Inscrição Municipal 14 104 014.pdf Auto de Notificação 2963 2025 - Inscrição Municipal 23 014 046.pdf Auto de Notificação 2964 2025 - Inscrição Municipal 05 026 020 021 022 023.pdf Auto de Notificação 2965 2025 - Inscrição Municipal 09 022 087.pdf Auto de Notificação 2966 2025 - Inscrição Municipal 25 056 014.pdf Auto de Notificação 2968 2025 - Inscrição Municipal 06 046 020.pdf Auto de Notificação 2970 2025 - Inscrição Municipal 24 006 083.pdf Auto de Notificação 2971 2025 - Inscrição Municipal 25 056 009.pdf Auto de Notificação 2975 2025 - Inscrição Municipal 33 001 001.pdf Auto de Notificação 2977 2025 - Inscrição Municipal 26 035 002.pdf Auto de Notificação 2978 2025 - Inscrição Municipal 22 020 065.pdf Auto de Notificação 2980 2025- Inscrição Municipal 19 066 005.pdf Auto de Notificação 2981 2025- Inscrição Municipal 14 018 391.pdf Auto de Notificação 2982 2025- Inscrição Municipal 33 051 016.pdf Auto de Notificação 2983 2025- Inscrição Municipal 19 028 001.pdf Auto de Notificação 2986 2025- Inscrição Municipal 06 077 013.pdf Auto de Notificação 2987 2025- Inscrição Municipal 18 039 013.pdf Auto de Notificação 2998 2025 - Inscrição Municipal 04 016 047.pdf

Notificação de Fiscalização

Notificações de Fiscalização de Posturas

Autos de Notificação diversos; Inscrições Municipais diversas

Auto de Notficação 2988 2025 - Inscrição Municipal 08 053 043.pdf

Auto de Notificação 2780 2025 - Inscrição Municipal 21 006 030.pdf

Auto de Notificação 2868 2025 - Inscrição Municipal 15 019 008.pdf

Auto de Notificação 2869 2025 - Inscrição Municipal 15 111 006.pdf

Auto de Notificação 2878 2025 - Inscrição Municipal 02 007 026.pdf

Auto de Notificação 2907 2025 - Inscrição Municipal 26 075 006.pdf

Auto de Notificação 2915 2025 - Inscrição Municipal 06 005 007.pdf

Auto de Notificação 2918 2025 Inscrição Municipal 22 009 035.pdf

Auto de Notificação 2925 2025 - Inscrição Municipal 20 035 009.pdf

Auto de Notificação 2954 2025 - Inscrição Municipal 03 052 001.pdf

Auto de Notificação 2956 2025 - Inscrição Municipal 14 002 002.pdf

Auto de Notificação 2957 2025 - Inscrição Municipal 30 007 088 089 090 094.pdf

Auto de Notificação 2959 2025 - Inscrição Municipal 15 060 004.pdf

Auto de Notificação 2962 2025 - Inscrição Municipal 14 104 014.pdf

Auto de Notificação 2963 2025 - Inscrição Municipal 23 014 046.pdf

Auto de Notificação 2964 2025 - Inscrição Municipal 05 026 020 021 022 023.pdf

Auto de Notificação 2965 2025 - Inscrição Municipal 09 022 087.pdf

Auto de Notificação 2966 2025 - Inscrição Municipal 25 056 014.pdf

Auto de Notificação 2968 2025 - Inscrição Municipal 06 046 020.pdf

Auto de Notificação 2970 2025 - Inscrição Municipal 24 006 083.pdf

Auto de Notificação 2971 2025 - Inscrição Municipal 25 056 009.pdf

Auto de Notificação 2975 2025 - Inscrição Municipal 33 001 001.pdf

Auto de Notificação 2977 2025 - Inscrição Municipal 26 035 002.pdf

Auto de Notificação 2978 2025 - Inscrição Municipal 22 020 065.pdf

Auto de Notificação 2980 2025- Inscrição Municipal 19 066 005.pdf

Auto de Notificação 2981 2025- Inscrição Municipal 14 018 391.pdf

Auto de Notificação 2982 2025- Inscrição Municipal 33 051 016.pdf

Auto de Notificação 2983 2025- Inscrição Municipal 19 028 001.pdf

Auto de Notificação 2986 2025- Inscrição Municipal 06 077 013.pdf

Auto de Notificação 2987 2025- Inscrição Municipal 18 039 013.pdf

Auto de Notificação 2998 2025 - Inscrição Municipal 04 016 047.pdf

Publicação 48282 11/06/2025 às 20:29
Multa de Fiscalização Multas de Fiscalização de Posturas Autos de Multa diversos; Inscrições Municipais diversas. Auto de Multa 037 2025 - Inscrição Municipal 30 052 001.pdf Auto de Multa 038 2025 - Inscrição Municipal 30 052 001.pdf Auto de Multa 039 2025 - Insrição Municipal 02 015 002.pdf Auto de Multa 040 2025 - Inscrição Municipal 02 015 002.pdf Auto de Multa 070 2025 - Inscrição Municipal 02 021 041.pdf Auto de Multa 072 2025 - Inscrição Municipal 05 045 063.pdf Auto de Multa 073 2025 - Inscrição Municipal 05 045 063.pdf Auto de Multa 081 2025 - Inscrição Municipal 21 052 019.pdf Auto de Multa 082 2025 - Inscrição Municipal 25 018 022.pdf Auto de Multa 083 2025 - Inscrição Municipal 25 018 022.pdf Auto de Multa 084 2025 - Inscrição Municipal 01 027 001.pdf

Multa de Fiscalização

Multas de Fiscalização de Posturas

Autos de Multa diversos; Inscrições Municipais diversas.

Auto de Multa 037 2025 - Inscrição Municipal 30 052 001.pdf

Auto de Multa 038 2025 - Inscrição Municipal 30 052 001.pdf

Auto de Multa 039 2025 - Insrição Municipal 02 015 002.pdf

Auto de Multa 040 2025 - Inscrição Municipal 02 015 002.pdf

Auto de Multa 070 2025 - Inscrição Municipal 02 021 041.pdf

Auto de Multa 072 2025 - Inscrição Municipal 05 045 063.pdf

Auto de Multa 073 2025 - Inscrição Municipal 05 045 063.pdf

Auto de Multa 081 2025 - Inscrição Municipal 21 052 019.pdf

Auto de Multa 082 2025 - Inscrição Municipal 25 018 022.pdf

Auto de Multa 083 2025 - Inscrição Municipal 25 018 022.pdf

Auto de Multa 084 2025 - Inscrição Municipal 01 027 001.pdf

Publicação 48281 11/06/2025 às 17:12
Resoluções Resolução SS 12/2025 RESOLUÇÃO SS Nº 12, DE 6/6/2025 - Dispõe sobre a transferência de recursos do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras ao COSAM - Complexo de Saúde de Mauá. Resolução SS 12 2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf