Errata/Despacho de Autorização / Despacho de Ratificação
Ref.: Processo Administrativo nº 3509/2.020
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE
Errata
Na publicação do dia 09/04/2020, onde se lê: Despacho de Autorização, Ref.: Processo Administrativo nº 3508/2.020, leia se: Despacho de Autorização, Ref.: Processo Administrativo nº 3509/2.020. Luís Carlos Casarin Secretário de Saúde.
Na publicação do dia 09/04/2020, onde se lê: Despacho de Ratificação, Ref.: Processo Administrativo nº 3508/2.020, leia se: Despacho de Ratificação, Ref.: Processo Administrativo nº 3509/2.020 Atila Jacomussi Prefeito do Município de Mauá.
Despacho de Autorização
Ref.: Processo Administrativo nº 3508/2.020
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19, EM HOSPITAL DE CAMPANHA EM ESTRUTURA IMPLANTADA PELO MUNICÍPIO.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020, a dispensa de licitação para contratação da organização social ATLANTIC TRANSPARÊNCIA E APOIO A SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.604.953/0001-97, para CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19, EM HOSPITAL DE CAMPANHA EM ESTRUTURA IMPLANTADA PELO MUNICÍPIO, pelo valor mensal de R$ 1.079.900,00 (Hum milhão, setenta e nove mil e novecentos rais), por um período de até 3 meses, perfazendo o valor total de R$ 3.239.700,00 (Três milhões, duzentos e trinta e nove mil e setecentos reais). Luís Carlos Casarin Secretário de Saúde.
Despacho de Ratificação
Ref.: Processo Administrativo nº 3508/2.020
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19, EM HOSPITAL DE CAMPANHA EM ESTRUTURA IMPLANTADA PELO MUNICÍPIO.
Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020, para a contratação da organização social ATLANTIC TRANSPARÊNCIA E APOIO A SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.604.953/0001-97, para CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19, EM HOSPITAL DE CAMPANHA EM ESTRUTURA IMPLANTADA PELO MUNICÍPIO, pelo valor mensal de R$ 1.079.900,00 (Hum milhão, setenta e nove mil e novecentos rais), por um período de até 3 meses, perfazendo o valor total de R$ 3.239.700,00 (Três milhões, duzentos e trinta e nove mil e setecentos reais). ATILA JACOMUSSI Prefeito do Município de Mauá.
